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As Comissões Permanentes da Câmara Municipal consistem em grupos de vereadores responsáveis por analisar antecipadamente a matéria antes de ser apreciada pelo plenário. Sua função primordial é deliberar sobre os projetos de suas competências, expressando suas posições por meio de pareceres, nos quais manifestam a legalidade, oportunidade e conveniência dos assuntos em questão. Além disso, exercem o acompanhamento dos planos e programas governamentais, bem como fiscalizam o cumprimento da lei orçamentária do município dentro de seus campos temáticos específicos.
É relevante destacar que também podem existir comissões especiais destinadas a investigar possíveis infrações político-administrativas por parte dos agentes públicos municipais.
As comissões permanentes seguem o período do mandato de dois anos do presidente. Em Itatiba, a Câmara Municipal conta com cinco comissões.
- Justiça e Redação: tem como finalidade deliberar sobre todos os assuntos quanto ao aspectos constitucional, legal ou jurídico, quanto ao mérito e à redação final; sobre as proposições que tratem de qualquer tema de competência não prevista nas demais Comissões; sobre a alteração do Regimento Interno e sobre títulos honoríficos, contratos, ajustes, convênios, consórcios e declaração de utilidade pública.
- Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social: tem como função principal apreciar os assuntos sobre os processos referentes à educação, ensino e artes, ao patrimônio histórico, aos esportes, higiene e saúde pública e às obras assistenciais.
- Economia e Finanças: compete a esta comissão apreciar os assuntos de caráter econômico-financeiro e também sobre a proposta orçamentária, prestação de contas do Prefeito e da Mesa da Câmara, mediante o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, proposições sobre matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos e as que direta ou indiretamente alterem a despesa ou receita, acarretem responsabilidade ao erário ou interessem ao crédito público. É responsável também por análise dos balancetes e balanços da Prefeitura e da Mesa da Câmara e proposições que fixem vencimentos do funcionalismo e subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais, de acordo com a legislação em vigor.
- Obras Públicas, Transporte e Comunicações: esta comissão tem como finalidade deliberar sobre os assuntos relativos a obras e serviços da Prefeitura, autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos, sobre as alterações do Código de Obras e Urbanismo e do Plano Diretor, bem como fiscalizar sua execução, e sobre os assuntos viários, de transporte e trânsito.
- Defesa do Meio Ambiente: tem por finalidade principal deliberar sobre os assuntos referentes à defesa do meio ambiente, em especial: promover, no âmbito municipal, estudos, pesquisas, palestras e diligências sobre a importância da defesa do meio ambiente, da conservação e preservação do nosso patrimônio natural, e a elaboração de novos instrumentos de proteção e prevenção. Receber representações que contenham denúncias de poluição e contaminação do meio ambiente nos limites territoriais do município, apurar sua procedência e providenciar, junto às autoridades e ou organizações competentes, a cessação de abusos e a promoção das responsabilidades.
Ao longo dos seus 35 anos como vereador, Ailton Fumachi participou como membro e presidiu comissões, abrangendo todas as existentes na Câmara Municipal de Itatiba.
COMISSÕES QUE O VEREADOR AILTON FUMACHI PARTICIPOU EM 2023
COMISSÕES QUE O VEREADOR AILTON FUMACHI PARTICIPOU EM 2018
1. Membro de Economia e Finanças
2. Presidente de Obras Públicas, Transporte e Comunicações
COMISSÕES QUE O VEREADOR AILTON FUMACHI PARTICIPOU EM 2017
1. Presidente de Justiça e Redação
2. Presidente de Obras Públicas, Transporte e Comunicações
1. Presidente de Justiça e Redação
2. Presidente de Obras Públicas, Transporte e Comunicações
COMISSÕES QUE O VEREADOR AILTON FUMACHI PARTICIPOU EM 2016
1. Membro de Defesa do Meio Ambiente
COMISSÕES QUE O VEREADOR AILTON FUMACHI PARTICIPOU EM 2015
1. Membro de Justiça e Redação
2. Membro de Obras Públicas, Transporte e Comunicações
COMISSÕES QUE O VEREADOR AILTON FUMACHI PARTICIPOU EM 2014
1. Membro de Defesa do Meio Ambiente
COMISSÕES QUE O VEREADOR AILTON FUMACHI PARTICIPOU EM 2013
1. Membro de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
COMISSÕES QUE O VEREADOR AILTON FUMACHI PARTICIPOU EM 2012
1. Membro de Justiça e Redação
2. Membro de Defesa do Meio Ambiente
COMISSÕES QUE O VEREADOR AILTON FUMACHI PARTICIPOU EM 2011
1. Membro de Justiça e Redação
2. Membro de Obras Públicas, Transporte e Comunicações
3. Presidente de Defesa do Meio Ambiente
COMISSÕES QUE O VEREADOR AILTON FUMACHI PARTICIPOU EM 2010
COMISSÕES QUE O VEREADOR AILTON FUMACHI PARTICIPOU EM 2009
1. Vice-Presidente de Justiça e Redação
2. Presidente de Obras Públicas, Transporte e Comunicações
COMISSÕES QUE O VEREADOR AILTON FUMACHI PARTICIPOU EM 2008
1. Presidente de Defesa do Meio Ambiente
COMISSÕES QUE O VEREADOR AILTON FUMACHI PARTICIPOU EM 2007
COMISSÕES QUE O VEREADOR AILTON FUMACHI PARTICIPOU EM 2006
COMISSÕES QUE O VEREADOR AILTON FUMACHI PARTICIPOU EM 2005
1. Presidente de Defesa do Meio Ambiente
1. Membro de Justiça e Redação
2. Membro de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
3. Presidente de Defesa do Meio Ambiente
1. Membro de Justiça e Redação
2. Membro de Defesa do Meio Ambiente
COMISSÕES QUE O VEREADOR AILTON FUMACHI PARTICIPOU EM 2004
1. Presidente de Defesa do Meio Ambiente
COMISSÕES QUE O VEREADOR AILTON FUMACHI PARTICIPOU EM 2003
1. Vice-presidente de Justiça e Redação
2. Membro de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
1. Membro de Justiça e Redação
2. Vice-presidente de Obras Públicas, Transporte e Comunicações
COMISSÕES QUE O VEREADOR AILTON FUMACHI PARTICIPOU EM 2002
COMISSÕES QUE O VEREADOR AILTON FUMACHI PARTICIPOU EM 2001
1. Membro de Economia e Finanças
2. Membro de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
1. Presidente de Economia e Finanças
COMISSÕES QUE O VEREADOR AILTON FUMACHI PARTICIPOU EM 1999
1. Membro de Justiça e Redação
2. Vice-presidente de Obras Públicas, Transporte e Comunicações
COMISSÕES QUE O VEREADOR AILTON FUMACHI PARTICIPOU EM 1998
1. Membro de Justiça e Redação
2. Vice-presidente de Obras Públicas, Transporte e Comunicações
COMISSÕES QUE O VEREADOR AILTON FUMACHI PARTICIPOU EM 1997
1. Vice-presidente de Justiça e Redação
2. Presidente de Obras Públicas, Transporte e Comunicações
3. Membro de Defesa do Meio Ambiente
COMISSÕES QUE O VEREADOR AILTON FUMACHI PARTICIPOU EM 1996
1. Membro de Justiça e Redação
2. Membro de Obras Públicas, Transporte e Comunicações
COMISSÕES QUE O VEREADOR AILTON FUMACHI PARTICIPOU EM 1995
1. Membro de Justiça e Redação
2. Membro de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
3. Presidente de Obras Públicas, Transporte e Comunicações
COMISSÕES QUE O VEREADOR AILTON FUMACHI PARTICIPOU EM 1994
1. Membro de Justiça e Redação
2. Presidente de Obras Públicas, Transporte e Comunicações
COMISSÕES QUE O VEREADOR AILTON FUMACHI PARTICIPOU EM 1993
1. Membro de Justiça e Redação
2. Presidente de Obras Públicas, Transporte e Comunicações