Ailton Fumachi solicita intensificação de rondas da Polícia Militar no Vivendas do Engenho D'Água

Terminou, na noite desta quarta-feira (2), a 181ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Outras duas Sessões Extraordinárias (144ª e 145ª) foram convocadas pelo presidente Ailton Fumachi (PL) para apreciação até turno final de projetos de lei de autoria do Executivo.

Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade.

IPTU e taxas

O PL 70/2020 dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxas para o exercício de 2021.

O contribuinte poderá pagar o IPTU e a Taxa de Remoção de Lixo em parcela única, com desconto de 5%; em 5 parcelas, no valor mínimo de R$ 40 cada, com desconto de 3%; ou em 11 parcelas, no valor mínimo de R$ 40 cada, sem desconto.

Programa de Pagamento Incentivado

O PL 73/2020 institui o Programa de Pagamento Incentivado – PPI – no município, na forma e condições que especifica.

O programa é destinado a promover a regularização dos créditos tributários ou não tributários do município, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, inscritos ou não em dívida ativa, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive aqueles objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial.

Subvenção a entidades

O PL 69/2020 autoriza a municipalidade a conceder subvenção às entidades assistenciais que especifica.

Serão beneficiadas dez entidades, devendo cumprir as exigências da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Orgânica do Município, da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações, quanto a metas, programas e valores, e da Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, prestando contas do destino das verbas concedidas.

Foi apresentada emenda modificativa pelo Executivo, que altera os valores concedidos a cinco entidades. Tanto a emenda quanto o projeto foram aprovados por todos os vereadores.

Práticas Integrativas e Complementares em Saúde

Por fim, foi votado o substitutivo do PL 90/2019, de Deborah Oliveira (Cidadania) e Washington Bortolossi (Cidadania), que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS) no âmbito do município e dá outras providências.

O programa tem como objetivo promover políticas e diretrizes para as áreas das práticas integrativas e complementares. A implantação será feita gradativamente, de acordo com as necessidades e possibilidades do município, observadas as formalidades intrínsecas.

Intensificação de rondas da Polícia Militar no Vivendas do Engenho D'Água

Foto: Reprodução Câmara Municipal de Itatiba

A intensificação de rondas da Polícia Militar diurnas e noturnas no Vivendas do Engenho D’Água, foi pauta de requerimento Nº 192/2020 do presidente Ailton Fumachi (PL) durante a sessão. A solicitação procura atender os moradores que relataram preocupação com a onda de violência, roubos e o uso intensivo de drogas nas imediações do bairro. A proposição aprovada por unanimidade será encaminhada ao Comando da Polícia Militar em Itatiba.

Com informações da Câmara Municipal de Itatiba