Ailton pede informações à Sabesp sobre metas de universalização que garantam o atendimento até 2033

Além das metas de universalização que garantam 99% da população com água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033, Ailton também pede informações sobre o Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água

Foto: Câmara Municipal de Itatiba

Ocorreram nesta quarta (5) a 14ª Sessão Ordinária e a 17ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Itatiba. No total, foram aprovados três projetos. Confira aqui.

Requerimentos à Sabesp

O presidente da Casa, vereador Ailton Fumachi (PL) apresentou na sessão, requerimentos que pedem informações a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo):

Requerimento Nº 160/2021 - Solicita informações à SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, sobre as metas de universalização que garantam o atendimento até 31/12/2033 nos serviços públicos de saneamento básico.

Requerimento Nº 161/2021 -Solicita informações à SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, sobre o Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água.

Os requerimentos direcionados à Sabesp foram preparados após participação de Ailton em reunião do Consórcio PCJ - Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

“Faço parte do Conselho Fiscal do Consórcio PCJ e estamos discutindo o volume de águas das nossas bacias. A quantidade de chuvas prevista até outubro desse ano é muito menor que a média anual. Fazem parte desse Consórcio 49 municípios que cortam os rios Jundiaí, Capivari e Piracicaba. Queremos que a Sabesp nos informem seus planos de gerenciamento, ampliação e todos os projetos que nos apontam se estamos acompanhando o contrato com relação ao tratamento de água, coleta e tratamento do esgoto. Os municípios estão requerendo essas informações via Câmaras Municipais para que tenhamos soluções conjuntas em relação a nossa qualidade e quantidade de água na região”, enfatizou Ailton.

Em relação ao requerimento nº 161/2021, Ailton explicou que o objetivo é a criação de uma nova tarifa econômica no município. “Hoje, a taxa mínima de água cobrada pela Sabesp são 10 m³ por mês. Sabemos que tem família que gasta menos que isso. Queremos que seja criada uma nova tarifa com 5 m³, porque com certeza essa família vai economizar ainda mais água para chegar nesse máximo. Então com isso, iremos reduzir ainda mais o consumo. Queremos uma nova tarifa econômica abaixo dos 10 m³ para que ocorra uma maior economia”, concluiu.

Preocupação com possível criação de unidades regionais de saneamento

Ainda foi aprovada durante a sessão a moção de apelo 46/2021, de autoria de Ailton, direcionada ao Governo do Estado de São Paulo, que solicita a participação do Consórcio PCJ nas discussões que envolvem o Projeto de lei 251/2021, de 21/04/2021, que “dispõe sobre a criação de unidades regionais de saneamento básico”, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O Projeto de Lei 251/2021 pode abrir caminho para o gerenciamento por região dos serviços de abastecimento no Estado de São Paulo, atendendo a uma diretiva da Lei 11.455/2007, a Política Nacional de Saneamento Básico, que sofreu complementações pelo Marco Regulatório do Saneamento com a lei 14.026/2020.

O Consórcio PCJ manifesta preocupação com o PL, já que o mesmo não foi debatido com os municípios das Bacias PCJ e nem levou em conta as UGRHI (Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo) na divisão das regionais de saneamento.

Associados do Consórcio PCJ decidiram apresentar moções nas Câmaras Municipais solicitando ao Governo do Estado maior debate sobre o tema e sugerir uma ação conjunta com os Comitês PCJ e com a Agência de Regulação Regional (ARES-PCJ). “Pedimos que essa regionalização do saneamento do Estado de São Paulo obedeça às Bacias Hidrográficas a qual os municípios pertencem para que tenhamos o nosso Consórcio PCJ, com as 49 cidades associadas, formando uma só microrregião com relação ao saneamento”, finalizou Ailton.

Todos as proposituras citadas podem ser conferidas na integra no site da Câmara.

Comunicação Ailton Fumachi