Dois projetos em pauta nesta quarta (19)

Está marcada para quarta-feira (19) a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Dois projetos de lei deverão ser apreciados.

Em segundo turno, o PL 81/2019, dos vereadores Fernando Soares (PSDB) e Leila Bedani (PSDB), propõe à Prefeitura instituir a Carteira de Identificação do Autista (CIA).

O documento é destinado a conferir identificação ao paciente diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que é legalmente considerado pessoa com deficiência para todos os efeitos, com direito à assistência social. Para obter a carteira, deverá ser apresentada documentação comprobatória.

Já em primeiro turno, volta à pauta por adiamento o PL 29/2021, de Washington Bortolossi (Cidadania). A matéria acresce o inciso VII ao artigo 2º da Lei Municipal nº 5.274, de 15 de junho de 2020, que institui o Fundo Municipal Emergencial de Combate aos Efeitos do Coronavírus (Covid-19).

Assim, constituirão recursos do Fundo Municipal Emergencial aqueles oriundos do pagamento de multas impostas pelo Poder Público a pessoas físicas ou jurídicas que infringirem regras de enfrentamento à pandemia, definidas em leis, decretos ou outros instrumentos normativos.

Acompanhe a Sessão

Como medida de prevenção ao novo coronavírus, o acesso ao Palácio 1º de Novembro está restrito ao público externo. Os munícipes podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal, YouTube, Facebook ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.

Fonte: Câmara Municipal de Itatiba