Novos projetos entram em pauta amanhã (28)

Foto: Câmara Municipal de Itatiba

A 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba acontece nesta quarta-feira (28), às 17h. Em primeiro turno, quatro projetos de autoria de diversos vereadores entram em pauta. Confira:

– PL 84/2017, de Leila Bedani (PSDB) e Flávio Monte (DEM), institui no município a Semana em Comemoração ao Dia do Professor. A data será comemorada no período de 12 a 15 de outubro de cada ano. Haverá na Câmara Municipal, no dia 15 de outubro, Sessão Solene para entrega de diplomas encerrando as comemorações.

– PL 20/2018, de Leila Bedani, Roselvira Passini (DEM) e José Roberto Feitosa (DEM), dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal.

As informações divulgadas devem conter: data de solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica; aviso do tempo médio previsto para atendimento aos inscritos; relação dos inscritos habilitados para o respectivo exame, consulta ou procedimento cirúrgico; e relação dos pacientes já atendidos, através da divulgação do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS).

– PL 26/2021, de José Roberto Feitosa, trata da publicação, pelo Portal da Transparência do Executivo, das emendas parlamentares recebidas e da origem da sua aplicação no município.

A Prefeitura deve publicar em dezembro de todo ano o dispositivo legal que originou o recurso; seu valor nominal; assim como o objetivo ou destinação da verba pública prevista no instrumento normativo aprovado e o local, se determinado.

– PL 29/2021, de Washington Bortolossi (Cidadania), acresce o inciso VII ao artigo 2º da Lei Municipal nº 5.274, de 15 de junho de 2020, que institui o Fundo Municipal Emergencial de Combate aos Efeitos do Coronavírus (Covid-19).

Assim, constituirão recursos do Fundo Municipal Emergencial aqueles oriundos do pagamento de multas impostas pelo Poder Público a pessoas físicas ou jurídicas que infringirem regras de enfrentamento à pandemia, definidas em leis, decretos ou outros instrumentos normativos.

Acompanhe a Sessão

Como medida de prevenção ao novo coronavírus, o acesso ao Palácio 1º de Novembro está restrito ao público externo. Os munícipes podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (https://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/); YouTube (https://www.youtube.com/camaraitatiba); Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.

Fonte: Câmara Municipal de Itatiba