Quatro projetos compõem pauta da Sessão desta quarta (4)

A 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba ocorrerá nesta quarta-feira (4) às 17h. A Ordem do Dia tem quatro projetos de lei para apreciação, sendo três em primeiro turno.

O PL 55/2020, de autoria do vereador José Roberto Feitosa (DEM), institui o programa “FarmaPet” no âmbito de Itatiba e dá outras providências.

O programa visa coletar, recondicionar, armazenar e distribuir medicamentos veterinários e humanos, provenientes de: doações de pessoas físicas ou jurídicas e apreensões realizadas por órgãos da Administração Pública, entre outros. São beneficiários do programa: protetores credenciados; organizações não governamentais destinadas ao cuidado com animais, regularmente constituídas; animais sob os cuidados do Centro de Zoonoses; e famílias cadastradas que possuam animais e que comprovem ter baixa renda.

O PL 17/2021, dos vereadores Hiroshi Bando (PSD) e Leila Bedani (PSDB), institui no âmbito municipal o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal nº 11.340/2006.

O código constitui forma de pedido de socorro e ajuda, pelo qual a vítima pode dizer “Sinal Vermelho” ou sinalizar o pedido expondo a mão aberta com uma marca no centro, na forma de um “X”, se possível na cor vermelha. Ao identificar o pedido de socorro, o atendente de farmácia, repartição pública, portaria de condomínio, hotel ou supermercado, deve ligar imediatamente para a Emergência da Polícia Militar (190), Central de Atendimento à Mulher (180), Delegacia de Defesa da Mulher (4538-4010), Delegacia de Polícia (4538-4035) ou Guarda Municipal (153).

Já o PL 60/2021, de Sérgio Rodrigues (PSDB), institui a Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção da Catarata e Glaucoma e o Dia Municipal do Oftalmologista e da Saúde Ocular no âmbito do município.

Os eventos ocorrerão, anualmente, na primeira semana do mês de maio, mês em que são comemorados os dias do Oftalmologista e o Dia Nacional da Saúde Ocular. Constituem objeto dos eventos ações propostas à Secretaria Municipal de Saúde para conscientizar a população quanto aos problemas oculares.

Em segundo turno, será apreciado o PL 56/2021, do vereador Juninho Parodi (Avante), que dá a denominação à central de abordagem da Prefeitura Municipal de Itatiba.

O espaço situado à Rua Luis Monte, s/nº, no Jardim Carlos Borella, passa a ser denominado como “Central de Abordagem – ‘Afonso José Ubinha’ (Afonsinho Barbeiro)”.

Acompanhe a Sessão

Como medida de prevenção ao novo coronavírus, o acesso ao Palácio 1º de Novembro está restrito ao público externo. Os munícipes podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal, YouTube, Facebook ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.

Fonte: Câmara Municipal de Itatiba