Quatro projetos de lei são objetos de discussão nesta quarta-feira (03)

Foto: Comunicação Ailton Fumachi

A 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba ocorre nesta quarta (03), às 17h. Na Ordem do Dia, quatro projetos de lei deverão ser apreciados em primeiro turno pelos vereadores.

O PL 16/2021, de autoria do Executivo, dispõe sobreo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, na forma que especifica.

O Conselho é um órgão autônomo e de caráter permanente, vinculado à Secretaria de Governo, que tem por objetivo deliberar, dar consultoria, fiscalizar e contribuir na normatização, assegurando à mulher o exercício pleno de sua participação e integração no desenvolvimento econômico, social, político e cultural. O texto ainda inclui atribuições e altera a composição do órgão.

O PL 28/2019, dos vereadores Hiroshi Bando (PSD) e Leila Bedani (PSDB), dispõe sobre o Programa Vizinhança Solidária no município e dá outras providências.

Os moradores poderão aderir voluntariamente ao Programa, que contará com orientação do Conseg e da Polícia Militar. A implementação será feita pela Polícia e representantes de moradores que manifestarem interesse, podendo contar com a participação de associações de moradores e de bairros, do Conseg e da Guarda Municipal.

O PL 02/2021, de Washington Bortolossi (Cidadania), dispõe sobre o uso do asfalto ecológico nas obras públicas de pavimentação e recapeamento realizadas no município e dá outras providências.

A matéria autoriza o Poder Executivo a utilizar agregados reciclados como pneus ou aqueles oriundos de resíduos sólidos da construção civil, conhecidos como “asfalto borracha” ou “asfalto ecológico”, em obras e serviços de asfaltamento, pavimentação e recapeamento de vias e logradouros de Itatiba.

Por fim, o PL 11/2021, de Ailton Fumachi (PL), denomina o prédio que abriga a Defesa Civil de Itatiba, na Rua Alessandre Saccardi Giancateriano, nº 485, Centro.

O estabelecimento público passa a denominar-se “Engenheiro Valdir Fernando Nardi”.

Sessão Extraordinária

Antes da Sessão Ordinária, às 15h, haverá Extraordinária com o fim específico de ouvir esclarecimentos da empresa TCI (Transporte Coletivo de Itatiba) quanto ao transporte público do município.

Acompanhe as Sessões

Como medida de prevenção ao coronavírus, o acesso ao Palácio 1º de Novembro está restrito ao público externo. Os munícipes podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (https://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/) ou YouTube (https://www.youtube.com/camaraitatiba).

Fonte: Câmara Municipal de Itatiba