Três projetos estão na pauta dos trabalhos de sessão desta quarta-feira (08)

Matérias têm autoria de diversos vereadores

A Câmara Municipal de Itatiba realiza nesta quarta-feira (8) sua 98ª Sessão Ordinária. Constam, na Ordem do Dia, três projetos de autoria de vereadores. Confira a Ordem do Dia:

Primeiro turno

Entram em primeira discussão e votação dois projetos:

- PL 64/2020, de autoria do vereador Hiroshi Bando (PSD). A matéria dispõe sobre o Programa de Incentivo à Implantação de Sistemas de Energia Solar Fotovoltaica em prédios públicos do município.

A critério da Prefeitura fica obrigatória, nas edificações de propriedade do município, a utilização de energia solar fotovoltaica para iluminação de ambientes internos e externos que atenda a, no mínimo, 50% de sua demanda de energia elétrica, respeitadas as condições de insolação para os imóveis que sejam construídos após a publicação desta lei.

- E PL 148/2022, dos vereadores Fernando Soares (PSDB) e José Roberto Feitosa (União Brasil). A matéria institui, no âmbito do município, o “Dia da Cãominhada”.

O “Dia da Cãominhada” será comemorado, anualmente, na semana do dia 04 de outubro, preferencialmente. O planejamento, a regulamentação e a execução do evento ficarão a cargo do Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, juntamente com ONG’s que atuam na assistência aos animais carentes do município, sem prejuízo da participação de empresas patrocinadoras.

Segunda discussão e votação

Volta à pauta, após aprovação na última Sessão, o PL 23/2022, de José Roberto Feitosa (União Brasil). A matéria dispõe sobre a inserção de mensagem na contracapa do carnê de IPTU com especificação dos contribuintes que têm direito à isenção na forma que especifica.

No carnê de IPTU deverão conter informações de como conseguir isenção do imposto, bem como telefone de contato para esclarecimentos.

Acompanhe a Sessão

As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/), YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba), Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.

Fonte: Departamento de Comunicação/CMI